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Mantido veto a projeto que cria cadastro contra telemarketing

10 de Maio de 2011 às 16:56

Os deputados acabam de aprovar em Plenário o processo nº 3.906/10, que veta integralmente o projeto de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que criaria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens publicitárias em aparelhos de telefonia móvel. Vinte e três deputados votaram pela manutenção do veto e quatro deputados votaram pela derrubada do veto.

A medida visaria impedir o abuso nas ações de telemarketing que são realizadas pelas empresas sem o devido interesse do consumidor. Segundo justificativa da Governadoria para o veto, o projeto não destaca a quem cabe a fiscalização do cumprimento de suas disposições, bem como não informa como se dará o funcionamento do referido cadastro.

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