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CCJ aprova projeto de lei que propõe meia-entrada para professores da rede pública

11 de Maio de 2011 às 09:32

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia aprovou, na reunião de terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 1.521/11, de autoria do deputado Francisco Júnior (PMDB), que concede aos professores da rede pública estadual e municipal de ensino o benefício de 50% sobre o valor da entrada em quaisquer eventos culturais.

Conforme disposto na proposta, entende-se por evento cultural todo espetáculo artístico, musical, circense, teatral, cinematográfico, esportivo, educacional ou outros a estes equiparados.

Ainda de acordo com o texto, a condição de professor será comprovada através de contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão responsável, acompanhado de documento de identificação com foto.

"A ideia de o professor ser apenas um 'transmissor' de conhecimento formal já está em desuso. Em um universo interativo, em que se vive com acesso à internet, notícias e informações de diversos tipos e lugares, o professor assume um importante papel no discernimento dos alunos, levando-os a um pensamento crítico e a uma constante busca pela cultura", justificou o parlamentar.

Francisco Júnior argumentou ainda que o professor, talvez mais do que outros profissionais, deve ter facilitado e estimulado seu acesso a bens culturais presentes em nosso Estado. "Ele necessita estar sempre atualizado para poder transmitir aos alunos um ensino de qualidade."

"Conceder esse desconto no valor das entradas serve de incentivo aos formadores da sociedade goiana, que terão facilitado o acesso à cultura, que é indispensável para o exercício pleno de sua profissão", concluiu.

A matéria segue agora para análise das Comissões Temáticas. Para se tornar lei, precisa ainda, depois do aval destas comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.

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