A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e definitiva votação 16 projetos parlamentares, nas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira, 11. As matérias serão transformadas em autógrafos de lei e encaminhadas à Casa Civil para receberem a sanção ou o veto do Governador.

Uma das propostas aprovadas resultou da tramitação em conjunto de dois projetos parlamentares: o de n° 4.020, do deputado Evandro Magal (PP), e o de n° 1.977, da ex-deputada Cilene Guimarães (PR). Os projetos dispõem sobre a obrigatoriedade de constar, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

Duas das matérias aprovadas definitivamente são de autoria do deputado Mauro Rubem (PT). O projeto de nº 864 dispõe a doação e o aproveitamento de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos. Já o projeto n° 865 institui a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências.

A proposta do deputado Cristóvão Tormin (PTB) n° 67, que inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás os Festejos em Louvor a Santo Antônio, realizado no município de Santo Antônio do Descoberto, também será encaminhado para sanção do Governador.

Ainda foram aprovadas sete projetos que declaram entidades como de utilidade pública. Confira as instituições beneficiadas:

- Processo nº 4.295: ONG Kasa de Goyazes em Trindade, por iniciativa do deputado Misael Oliveira (PDT);- Processo nº 1.135: Associação Missionária Beneficente (AMB) em Goiânia, por iniciativa do deputado Daniel Messac (PSDB);
- Processo nº 1.404: Associação Comunidade Terapêutica "Resgatando Vidas" em Mineiros, por iniciativa do deputado Fábio Sousa (PSDB);
- Processo nº 1.175: Associação dos Evangélicos da Assembleia de Deus de Adelândia, Ministério Madureira, por iniciativa de Daniel Messac;- Processo nº 3.603: Associação Comunitária Cultura e Saúde - Rádio Liberdade FM em Caiapônia, por iniciativa de Fábio Sousa;
- Processo nº 3.863: Associação Comunidade Atos em Goiânia, por iniciativa do deputado Helder Valin (PSDB); e
- Processo nº 4.219: Associação de Promoção Humana (Assoproh) em Goiânia, por iniciativa de Misael Oliveira.

Por fim, cinco das matérias aprovadas são referentes à concessão de títulos de cidadania:

- Processos nº 2.908 e 3.604: concede título de cidadania a André Luiz Braga, de autoria dos deputados Helder Valin e Daniel Messac;
- Processo nº 1.976: concede título de cidadania a José Zunga Alves de Lima, de autoria de Mauro Rubem;
- Processo nº 2.329: concede título de cidadania a Isaias da Silva Negrão, de autoria de Misael Oliveira;
- Processo nº 2.330: concede título de cidadania a Antônio Martins da Rocha, de autoria de Misael Oliveira; e
- Processo nº 662: concede título de cidadania a Evangevaldo Moreira dos Santos, de autoria do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB).