A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 12, traz três projetos em fase de segunda e definitiva votação. Também constam na pauta dez projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que, caso sejam aprovados em Plenário, serão encaminhados para a apreciação das Comissões Temáticas da Casa.

Entre os projetos em fase de votação definitiva, dois são referentes a declarações de entidades como de utilidade pública. Uma dessas instituições é a Movimento Kerigma, em Anápolis, e a outra é a Associação dos Catireiros, Foliões e Quadrilha de Aparecida de Goiânia. São autores das propostas, respectivamente, os deputados Daniel Messac (PSDB) e Daniel Vilela (PMDB).

Um dos projetos com parecer favorável da CCJ é o de n° 692, de autoria do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB). A proposta institui o programa Primeiro Emprego, destinado a estimular a geração de novos postos de trabalho para emprego de jovens na faixa etária de 18 a 25 anos, por empresas situadas em Goiás e inscritas na condição de contribuinte no normal do ICMS no Estado, cuja receita anual tenha sido igual ou inferior a R$ 12 milhões.

O incentivo para a geração de novos postos de trabalho consiste na dedução no ICMS a recolher, do valor de 200 reais por novo posto de trabalho gerado e ocupado por empregado contratado que tenha entre 18 e 25 anos, nunca formalmente empregado antes, e que seja encaminhado pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O projeto prevê que o valor total do incentivo não poderá exceder, em cada mês, 10% do saldo devedor mensal do ICMS a recolher. Quando se tratar de estabelecimentos situados na região rural, o valor total da dedução mensal será de 250 reais por cada novo posto de trabalho gerado e ocupado. O contribuinte poderá usufruir do incentivo por até 12 meses, por posto de trabalho. Se aprovada em Plenário a matéria será encaminhada para apreciação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento,

Ainda podem ser apreciados pelos deputados 45 requerimentos parlamentares. Um deles solicita ao presidente da Celg cópia do contrato, dos projetos e de toda a documentação relativa ao acordo firmado junto ao Banco de Investimento Credit Suisse para a reestruturação da Celg. O requerimento de n° 1.928 é de autoria de Daniel Vilela (PMDB) e outros parlamentares.

Já os requerimentos n°s 2.014 e 2.015 solicitam ao Governador e ao secretário estadual de Segurança Pública e Justiça a criação da Delegacia de Polícia Especializada em Crimes no Âmbito Escolar. O autor das solicitações é o deputado Frederico Nascimento (PTN).

A sessão ordinária desta quinta-feira está marcada para as 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.