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Luis Cesar Bueno critica política de benefícios fiscais

12 de Maio de 2011 às 16:34

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu na tribuna para criticar a forma como estão sendo concedidos benefícios fiscais através dos programas Fomentar e Produzir, em prol de empresas que se instalaram em Goiás desde os governos de Iris Rezende e de Maguito Vilela. "É comum chegar a esta Casa um processo que pede a prorrogação do benefício fiscal", comentou. Segundo o parlamentar, esses benefícios tratam de perdão total e parcial do ICMS.

O deputado afirmou que não é contra os projetos, tendo, inclusive, votado a favor dos benefícios fiscais para os criadores de boi e produtores de laticínios, mas salientou que é preciso discutir qual o impacto que trazem para os municípios. "O Estado não é dono do ICMS sozinho e, no entanto, não consulta os prefeitos. O Governo tem feito antecipação de receitas do Fomentar e Produzir, mas não leva em consideração os 25% aos quais os municípios têm direito", afirmou.

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