A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues aprovou a vinda do atual secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, para explicar as condições financeiras e administrativas herdadas da gestão anterior, durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 12. A oitiva será realizada às 9 horas da próxima quarta-feira, 18, no Auditório Solon Amaral.

O ofício com a convocação de Simão Cirineu já foi encaminhado pela assessoria da comissão. A reunião extraordinária que deveria ocorrer nesta quinta-feira para apreciar um requerimento de Luis Cesar Bueno (PT) foi cancelada.

Os deputados-membros também aprovaram a convocação do chefe da Controladoria do Estado, José Carlos Siqueira, para relatar o contexto em que o atual Governo recebeu o Estado. O depoimento será realizado em 26 de maio, às 9 horas. Os parlamentares também definiram, por unanimidade, que o instrumento jurídico utilizado para encaminhar oitivas será a convocação - e não o convite.

O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), disse que a decisão deliberada pelos membros será adotada integralmente para todo depoimento prestado à comissão. De acordo com ele, o procedimento é válido tanto para convocação de membros da atual gestão quanto do governo anterior.

"Como houve a deliberação por parte dos deputados neste sentido, serão seguidas à risca as determinações do Regimento Interno da Casa. Em um primeiro momento, serão convocados os membros do atual governo; depois, os titulares da gestão anterior. Caso os trabalhos assim exijam, a CPI poderá, se for o desejo de seus membros, inclusive convocar o ex-governador Alcides Rodrigues para prestar informações", informou Cláudio Meirelles.

Também foi aprovado o requerimento apresentado por Luis Cesar Bueno (PT), que determina a apresentação dos relatórios analíticos e as rubricas de todas as receitas e despesas do Estado durante 2010 e a indicação nas minutas orçamentárias sobre pontos onde haveriam irregularidades. O petista também apresentou outra solicitação, que trata da contratação de assessoria especializada complementar aos trabalhos dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Cópia do balanço

A reunião ordinária da CPI desta quinta-feira teve por objetivo apresentar os servidores designados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) para auxiliar na apuração dos fatos. Também foi informado aos deputados-membros que o balanço de 2010 produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda já se encontra na comissão, em cópia digital.

"A presença dos servidores do TCE vai trazer reforço técnico e isento para ajudar os deputados-membros a investigar possíveis irregularidades na gestão Alcides Rodrigues. São profissionais gabaritados, com conhecimento especializado, e politicamente isentos", afirmou Cláudio Meirelles.

A Portaria nº 409/11, publicada pelo TCE e assinada por seu presidente, o conselheiro Edson José Ferrari, designa os servidores Jackson Silva dos Santos, Wilson Ferreira Júnior e Benjamim Inácio dos Santos para auxiliarem junto à área técnica contábil da CPI. Os servidores são lotados na Divisão de Contas, Divisão de Acompanhamento de Contas e Primeira Divisão de Fiscalização da corte de contas.

Relatoria

Os deputados também aprovaram o nome de Doutor Joaquim (PPS) para relator dos trabalhos da CPI. O deputado Francisco Gedda (PTN) teve o nome indicado pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT) para a relatoria, mas não obteve votos suficientes para ser eleito ao posto.

Tanto Doutor Joaquim quanto Luis Cesar Bueno obtiveram dois votos favoráveis cada. O resultado foi desempatado pelo voto de Minerva do presidente Cláudio Meirelles.

O deputado José Vitti (PRTB) também assumiu formalmente a função de membro titular da CPI. O parlamentar era suplente de Valcenôr Braz (PTB), que regimentalmente não pode ocupar posição nas comissões da Casa por ser membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

"O objetivo da reunião, hoje, era elaborar o calendário de atividades e deliberar sobre as próximas ações da CPI. Também tivemos a apresentação de novos requerimentos, que já começam a esboçar um quadro consistente de trabalho para as próximas semanas", afirmou o presidente Cláudio Meirelles.

O deputado Luis Cesar Bueno solicitou ainda que fosse encaminhado a cada um dos deputados-membros uma cópia do balanço-geral do Estado durante o exercício de 2010 e do relatório de prestação de contas, que deve ser encaminhado oficialmente pelo TCE à Assembleia até o próximo dia 26 de maio.

Assessoria especializada

O deputado Luis Cesar Bueno afirmou ao presidente da CPI, Cláudio Meirelles, que havia se equivocado em relação à contratação dos serviços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo. O petista havia questionado a participação da instituição em relação à CPI que investigou o processo de endividamento de Goiás entre 1981 e 2009, realizada durante a última legislatura.

"Digo que errei em relação à Fipe. Creio, hoje, que talvez fosse melhor se o instituto fosse contratado para dar suporte aos técnicos do TCE. Como há excesso de zelo por uma auditoria independente, creio que seja o melhor caminho", afirmou o petista.

O presidente da CPI, Cláudio Meirelles, informou a tramitação legal para a contratação de uma assessoria técnica especializada que já estava em andamento. De acordo com ele, o processo licitatório já foi elaborado e as cartas-convites, enviadas.

"Vossa Excelência, deputado Luis Cesar, recomendou que fossem convidadas a participar da licitação empresas locais, que teriam capacidade técnica para auxiliar nos trabalhos. Assim foi orientado, a fim de atender ao pedido da minoria. Isso consumiu duas semanas; temos somente 45 dias para produzir e apreciar o relatório final. Por isso, haveria dificuldades de tempo para reiniciar o processo licitatório em andamento, mas esta é uma decisão que compete à deliberação dos deputados-membros", afirmou Cláudio Meirelles.

O procurador Gilnei Ribeiro, encarregado do processo licitatório para a contratação de auditoria complementar, informou aos deputados-membros que há conversas avançadas junto à Pontifícia Universidade Católica (PUC-Goiás) para acompanhar os trabalhos. De acordo com ele, ainda não foi firmado contrato e nem definido valores.

O relator Doutor Joaquim informou que não há nenhuma orientação em relação à escolha de uma assessoria especializada específica. De acordo com o deputado, já havia sido deliberada, em reunião anterior, a realização do processo licitatório.

Ministério Público

O presidente Cláudio Meirelles fez questão de ressaltar que todo o processo de apuração da CPI será rigorosamente pautado por metodologia técnica e que não haverá ingerência política sobre o trabalho de auditoria e levantamento das informações solicitadas. De acordo com ele, a investigação será acompanhada pela procuradora-geral de Contas do TCE, Maisa de Castro Souza Barbosa, que participou da reunião desta quinta-feira.

"O trabalho da CPI é esclarecer os fatos que motivaram sua instalação. Daremos auxílio à comissão no que for necessário, respeitadas as devidas competências. O objetivo é realizar o acompanhamento externo dentro dos parâmetros de atuação do TCE e do Ministério Público de Contas", afirmou Maisa de Castro.

A procuradora-geral também informou - atendendo a questionamento de Luis Cesar Bueno - que os servidores designados pelo TCE são habituados à atividade de apuração de documentos contábeis e financeiros. O supervisor dos servidores da corte, Benjamim Inácio dos Santos, afirmou que são contabilistas e possuem experiência com auditagem e prestação de contas.