O deputado Valcenôr Braz (PTB) apresentou, durante a audiência, que nesta sexta-feira, 13, debate a reformulação do Código Florestal de Goiás, o projeto de Lei de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB) que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais.

O projeto estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais de forma a manter, recuperar e melhorar esses serviços; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade e do patrimônio genético, e valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.

O projeto estabelece ainda que a PE-PSA deverá contar com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e apoio de um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor aperfeiçoamentos. Valcenôr explicou que o projeto tem por fim definir os serviços ambientais e instituir o pagamento por esses serviços.

A audiência está sendo realizada no Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara de Vereadores de Luziânia.