Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina que todos os hospitais gerais do Estado de Goiás possuam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental. O autor da proposta é o deputado Evandro Magal (PP).

De acordo com o projeto, é necessário reservar ambiente físico adequado para esses pacientes, devendo favorecer a orientação no tempo e no espaço, através de calendários, relógios, espelhos e quadros, e também ter um refeitório, uma área de lazer para que os pacientes possam participar de atividades físicas.

Também é determinado no projeto que, para realizar atendimento desses pacientes, deverão fazer parte da equipe multidisciplinar hospitalar, além de médicos, enfermeiras, técnicos e pessoa de apoio, assistentes sociais, psicológicos e terapeutas ocupacionais.

O parlamentar explicou que nos últimos dez anos o Brasil não atendeu a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de ter um leito psiquiátrico para cada grupo de mil pessoas. "O País precisaria abrir mais 154 mil leitos para atingir a meta da OMS. Tem pacientes que não podem ser tratados na rede substitutiva e ainda precisam de leitos", ressaltou Magal.

Segundo a justificativa do deputado, "existe a necessidade imediata de se rever a política de saúde mental e de se investir mais recursos na assistência ao doente visando o cumprimento integral da Lei e da Declaração Universal dos Direitos Humanos".