O projeto de lei nº 1838/11, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PTdoB) propõe a criação de Centros de Recepção destinados à coleta de embalagens de medicamentos e medicamentos com prazos de validade vencidos. 

O deputado propõe que farmácias e drogarias passem a receber esse tipo de material, com coletores fornecidos por fabricantes, importadores e representantes.

O objetivo é impedir que esses medicamentos sejam descartados junto ao lixo comum, evitando que outras pessoas possam consumi-los.