Foi distribuído para relatoria parlamentar na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser apreciado em breve o projeto de lei nº 1.835/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás tenham leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências.

O texto aponta que deve ser reservado ambiente físico adequado para esses pacientes, devendo favorecer a orientação no tempo e no espaço (tendo calendários, relógios, espelhos e quadros), ter um refeitório, já que não se alimentam no leito, uma área de lazer para que possam participar de atividades físicas, sala de estar com rádio e televisão e de preferência no andar térreo, para facilitar o acesso à área de lazer e refeitório.

O projeto também prevê realização de cursos de capacitação de pessoal auxiliar na área de saúde mental. Para atendimento desses pacientes, deverão fazer parte da equipe multidisciplinar hospitalar, além de médicos, enfermeiras, técnicos e pessoal de apoio, a presença de assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais.