Foi distribuído para relatoria parlamentar na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser apreciado em breve o projeto de lei nº 1.837/11, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PT do B), que institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de Educação. Se for aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em plenário.