Tramita na Casa projeto de lei de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (pet) ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.

O parlamentar justifica a proposta argumentando que deve ser efetivado o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que proporcione efetivamente maior qualidade de vida e saúde para todos.

O pepista ainda alerta para a produção de substâncias que integram o grupo dos chamados “poluentes orgânicos persistentes”, substâncias que não são absorvidas nem dissolvidas facilmente no meio ambiente, e que podem prejudicar a saúde humana, muitas vezes causando diversas doenças, como o câncer. O parlamentar explica que essas substâncias são produzidas durante a fabricação de produtos plásticos.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para apreciação.