A Escola do Legislativo da Casa, em parceria com a Diretoria de Recursos Humanos, promove nesta terça-feira, 17, palestra sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's). O encontro acontecerá na Sala de videoconferência, a partir das 9 horas.

Procuradora da Assembleia Legislativa, Regiani Dias Meira Marcondes vai ministrar a palestra, abordando definição de CPI, previsão constitucional e legal, requisitos de criação, comentários sobe fato determinado, poderes das CPI's e relatório final.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até hoje, segunda-feira, 16, pelo telefone 3221-3199 ou pessoalmente, na sala da Escola do Legislativo. Segundo a coordenadora da Escola, Gislanda Fátima, qualquer servidor ou parlamentar pode realizar sua inscrição.

"Todos podem e devem participar. Mas, o foco são os assessores de gabinetes e das comissões. É interessante que cada um saiba como funciona uma CPI, para facilitar uma compreensão maior do assunto, além de ter um corpo técnico mais capacitado", explica Gislanda.

A coordenadora lembra, ainda, que há uma Comissão instalada na Casa, que investiga irregularidades no último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues, daí a necessidade maior de participar da palestra.