Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os deputados aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a atenção especial ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente. Presidida pelo deputado Daniel Messac (PSDB), a CCJ discutiu e votou ainda, nesta terça-feira, 17, mais 14 projetos de lei de autoria parlamentar.

De autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), a proposta de atenção especial do Estado ao idoso tem por objetivo proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com os municípios goianos. O parecer favorável do relator Doutor Joaquim (PPS) foi aprovado pelos integrantes da Comissão.

Foi aprovado também o parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM) sobre o projeto de lei que dispõe sobre campanha sistemática do Estado de Goiás de repúdio aos crimes de violência contra a mulher, divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços de atenção às mulheres em situação de violência. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa pelo petista Mauro Rubem.

Outro parecer favorável aprovado foi o do relator Ademir Menezes (PR) sobre o projeto de lei que declara de utilidade pública a associação de crédito e incentivo ao empreendedor popular, o Banco do Povo, com sede no município de Goiatuba. O autor da proposta é o deputado Álvaro Guimarães, também do PR.