Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, projeto de lei da Governadoria do Estado, de nº 1.940, que abre créditos especiais à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 1.164.290,40. A medida tem como objetivo criar dotação não existente no orçamento setorial da referida Pasta.

Segundo o projeto, a abertura de créditos especiais será viabilizada por conta de repasses de recursos financeiros provenientes de Termo de Contrato de Comodato, bem como de diversos convênios.

Segundo o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, os créditos têm por objetivo a execução de ajuste firmado com a empresa Basf para a promoção de projetos de pesquisa, conforme Termo de Contrato de Comodato, e a execução de convênios firmados com diversas municipalidades do Estado.

A matéria segue agora para a Comissão Mista da Casa, para apreciação.