Lido veto parcial a projeto que institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem
Foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, o processo nº 1.526, que veta parcialmente o projeto do deputado Iso Moreira (PSDB), que institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem.
Foram vetados os artigos 2º e 3º da proposta, que tratam, respectivamente, da promoção de estudos e análises sobre o tema e o incentivo da prática da reciclagem, e da autorização para que o Poder Público Estadual celebre convênios para a plena efetivação do disposto na proposta.
De acordo com a justificativa da Governadoria, a Lei n° 14.248/2002, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos, já abrange as determinações dos artigos vetados.
Foram vetados os artigos 2º e 3º da proposta, que tratam, respectivamente, da promoção de estudos e análises sobre o tema e o incentivo da prática da reciclagem, e da autorização para que o Poder Público Estadual celebre convênios para a plena efetivação do disposto na proposta.
De acordo com a justificativa da Governadoria, a Lei n° 14.248/2002, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos, já abrange as determinações dos artigos vetados.