Governo encaminha mensagens de criação de fundos rotativos
Foram encaminhadas às Comissões Técnicas mensagens da Governadoria do Estado que dispõem sobre a criação de fundos rotativos. As mensagens são as seguintes:
Processo 1.541: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo na Secretaria de Estado da Casa Civil, no valor de R$ 50 mil, a ser aplicado no Centro Cultural Oscar Niemeyer. O montante destina-se a cobrir despesas de pequena monta e de pronto pagamento;
Processo 1.542: Cria o Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer - Feccon, de natureza orçamentária e contábil, constituindo-se em instrumento legal de gestão de recursos orçamentários e financeiros;
Processo 1.939: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Controladoria Geral do Estado, no valor de R$ 20 mil. O montante destina-se a cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento comuns aos órgãos da administração do Estado.