Trâmites normais
A propósito da polêmica levantada por parlamentares da oposição sobre projeto de modificação no Regimento Interno, o diretor parlamentar da Assembleia, Rubens Sardinha, informou, no início da noite desta quarta-feira, 18, que a tramitação da matéria cumpriu todos os trâmites normais, não havendo afogadilho em sua apreciação. "Tudo ocorreu dentro da mais absoluta normalidade", disse.
O diretor parlamentar lembra que, após a distribuição do projeto ao relator, deputado Doutor Joaquim (PPS), o relatório foi apresentado dentro dos prazos regimentais, com algumas modificações e com conteúdo acordado com o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB).
O projeto da resolução é de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB) e foi lido em Plenário no dia 24 de março. Depois, a proposta foi encaminhada à CCJ, onde foi distribuída para o deputado Doutor Joaquim, no dia 29 do mesmo mês.
A apreciação do projeto na CCJ somente ocorreu após 40 dias de tramitação, entrando em pauta somente no dia 3 de maio, quando a CCJ limpou a pauta de votação. Devolvido ao Plenário, o projeto foi votado em primeira votação, no dia seguinte, 4 de maio. A segunda votação ocorreu somente no dia 10 de maio, ou seja, seis dias após a primeira votação.
Segundo Rubens Sardinha, a Presidência da Casa, após a votação da matéria em Plenário, sem qualquer contestação dos presentes, encaminhou a Resolução à publicação no Diário da Assembleia. A Resolução de nº 1.334, de 10 de maio de 2011, foi publicada no dia 11 de maio de 2011.
A mudança no inciso III do artigo 38 estabelece o prazo de até 60 minutos, quando o processo for emendado no Plenário, para que o deputado a quem for distribuído o processo emitir o seu relatório, e até 30 minutos para a manifestação do membro da CCJ que pedir vista, inclusive no caso de convocação extraordinária.
Antes da alteração, a Comissão Mista, segundo o artigo 39, é a reunião de três ou mais Comissões, que somente deliberarão sobre a matéria se presente a maioria absoluta dos membros das Comissões da Casa e com participação obrigatória da CCJ, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e da Comissão à qual compete opinar sobre a matéria.
Com o novo dispositivo, a Comissão Mista passa a ser a reunião de três ou mais Comissões que englobem dois terços dos membros da Casa, permanecendo obrigatória a participação das Comissões citadas na redação original.
O diretor parlamentar lembra que, após a distribuição do projeto ao relator, deputado Doutor Joaquim (PPS), o relatório foi apresentado dentro dos prazos regimentais, com algumas modificações e com conteúdo acordado com o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB).
O projeto da resolução é de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB) e foi lido em Plenário no dia 24 de março. Depois, a proposta foi encaminhada à CCJ, onde foi distribuída para o deputado Doutor Joaquim, no dia 29 do mesmo mês.
A apreciação do projeto na CCJ somente ocorreu após 40 dias de tramitação, entrando em pauta somente no dia 3 de maio, quando a CCJ limpou a pauta de votação. Devolvido ao Plenário, o projeto foi votado em primeira votação, no dia seguinte, 4 de maio. A segunda votação ocorreu somente no dia 10 de maio, ou seja, seis dias após a primeira votação.
Segundo Rubens Sardinha, a Presidência da Casa, após a votação da matéria em Plenário, sem qualquer contestação dos presentes, encaminhou a Resolução à publicação no Diário da Assembleia. A Resolução de nº 1.334, de 10 de maio de 2011, foi publicada no dia 11 de maio de 2011.
A modificação
A Resolução n° 1.334, de 10 maio de 2011, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foi tema de discussão da reunião da Comissão Mista e da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizadas na tarde desta quarta-feira, 18.
A proposta inicial de Fábio Sousa (PSDB) altera a discussão das proposições que tramitam nas Comissões, fixando um prazo de 5 minutos para que os relatores das matérias, antes de iniciada a discussão, façam as considerações que julgarem necessárias sobre o relatório. Segundo o parlamentar, esta alteração permite o aprofundamento do debate.
As emendas alteraram outros pontos do Regimento. Uma das alterações recai sobre a alínea "d" do inciso III do artigo 16, permitindo que o Presidente da Assembleia convoque, mediante requerimento formal do presidente da Comissão ou do líder do Governo, reunião da Comissão Mista e demais Comissões para apreciar proposições em regime de urgência. Antes, o Regimento mencionava a possibilidade de convocação apenas da Comissão Mista. A Resolução n° 1.334, de 10 maio de 2011, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foi tema de discussão da reunião da Comissão Mista e da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizadas na tarde desta quarta-feira, 18.
A proposta inicial de Fábio Sousa (PSDB) altera a discussão das proposições que tramitam nas Comissões, fixando um prazo de 5 minutos para que os relatores das matérias, antes de iniciada a discussão, façam as considerações que julgarem necessárias sobre o relatório. Segundo o parlamentar, esta alteração permite o aprofundamento do debate.
A mudança no inciso III do artigo 38 estabelece o prazo de até 60 minutos, quando o processo for emendado no Plenário, para que o deputado a quem for distribuído o processo emitir o seu relatório, e até 30 minutos para a manifestação do membro da CCJ que pedir vista, inclusive no caso de convocação extraordinária.
Antes da alteração, a Comissão Mista, segundo o artigo 39, é a reunião de três ou mais Comissões, que somente deliberarão sobre a matéria se presente a maioria absoluta dos membros das Comissões da Casa e com participação obrigatória da CCJ, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e da Comissão à qual compete opinar sobre a matéria.
Com o novo dispositivo, a Comissão Mista passa a ser a reunião de três ou mais Comissões que englobem dois terços dos membros da Casa, permanecendo obrigatória a participação das Comissões citadas na redação original.