A Assembleia Legislativa sedia no dia 31 de maio, o lançamento do livro "A Efetividade do Mínimo Existencial à Luz da Constituição Federal de 1988", de autoria da procuradora da Casa, Ruth Barros Pettersen da Costa.

A autora defende a ideia de que o Estado não é capaz de conferir o mínimo para uma existência digna às pessoas, sofrendo de déficit de legitimidade. A obra analisa a aplicação da Constituição Federal em relação aos direitos fundamentais, tais como alimentação, saúde, educação, moradia, assistência social e outros do mesmo gênero.

O estudo aborda uma nova interpretação que confere força normativa aos princípios presentes nos direitos fundamentais para que a Constituição tenha plena efetividade.

O lançamento é uma promoção da Escola do Legislativo da Casa e acontecerá a partir das 16 horas, no Auditório Costa Lima.