A Assembleia Legislativa promoveu, a partir das 14 horas desta quinta-feira, 19, audiência pública com o tema “A Importância da Defensoria Pública e dos Concursos para a Democracia”. A reunião teve lugar no Auditório Costa Lima, e foi uma iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com a Defensoria Pública da União.

Além do parlamentar, fizeram parte da composição da mesa: o desembargador Paulo Teles, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; João Paulo Brzezinski da Cunha, defensor público-geral do Estado; o subprocurador-geral de Justiça, Eliseu Vieira; a defensora pública federal Mariana Costa Guimarães.

Estiveram, ainda, presentes à mesa: Adriano Cristian Souza Carneiro, defensor público federal em Goiás; a representante dos concursados da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Gabriela Marques Rosa; e o representante dos concursos do Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Cidadania, Tiago Fagundes.

A reunião contou também com a presença de concursados da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Agência Goiana de Administração de Negócios (Aganp) e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Debates

Mauro Rubem iniciou os debates destacando que o encontro se justificou sobretudo pela defesa da democracia. “A república tem, no concurso público, um de seus pilares. A recente anulação dos certames em Goiás é uma afronta à democracia, já que o Estado apresenta hoje 33 mil comissionados”, criticou.

O petista também atribuiu o estado precário de hospitais públicos do interior do Estado à falta de concursados nomeados para a composição de corpo técnico qualificado, que estaria prestando atendimento à população.

“Nossa audiência trata da importância tanto da efetiva instalação de uma Defensoria Pública em Goiás, quanto dos concursos públicos. Afinal, é a sociedade quem necessita do trabalho qualificado de um serviço jurídico gratuito, e dos demais concursados”, acrescentou o parlamentar.

Em seguida, o desembargador Paulo Teles fez uma explanação sobre a importância dos concursos para a consolidação da democracia. “Durante o Império, não existia sequer a ideia de concurso público”, afirmou. “O funcionário público é, sobretudo, um paradigma da sociedade. Devemos combater o excesso de comissionados, que é uma burla à realização dos concursos”, completou.

Defensoria Pública

Em seguida, a defensora pública da União, Mariana Costa Guimarães, afirmou que o acesso à justiça em Goiás ainda é precário. “Os tribunais goianos estão fechados para os pobres. O Governo persiste em descumprir norma constitucional, segundo a qual a Defensoria Pública deve prestar serviço gratuito aos pobres”, afirmou.

Segundo Mariana, a Defensoria foi criada há seis anos, mas nunca foi instalada. "No Dia Nacional da Defensoria Pública, os goianos têm pouco o que comemorar", criticou. Respondendo às críticas, o defensor público do Estado, João Paulo Brzezinski da Cunha, ressaltou a extrema relevância constitucional e social do tema em discussão.

“Em 2005, foi estabelecida a Lei Complementar nº 51, ao final do segundo mandato de Marconi Perillo. Como no governo posterior não houve a instalação da Defensoria Pública Goiana, apenas em seu terceiro mandato Marconi pode retomar os trabalhos. Hoje, o Governador está se empenhando na realização das modificações na legislação, necessárias para a efetiva instalação da Defensoria goiana”, explicou.

O defensor do Estado adiantou que a Defensoria será instalada dentro de 60 dias. “Também informamos que o andamento do último concurso público para a Defensoria prosseguirá normalmente. Queremos, sobretudo, conclamar a sociedade para que apoie o fracionamento do Fundo Estadual de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário, o Fundesp, que hoje  chega aos R$ 177 milhões, e é essencial para a criação da Defensoria goiana”, explicou.

O supbrocurador-geral do Ministério Público do Estado de Goiás, Eliseu Vieira, por sua vez, reafirmou seu apoio à causa dos concursados. “O Ministério Público está vigilante quanto ao legítimo interesse de todos. A mobilização dos concursados representou fator fundamental para que a sensibilidade do Poder Judiciário fosse aguçada”, afirmou.

Em seguida, o defensor público federal em Goiás, Adriano Cristian Souza Carneiro, criticou a falta de conhecimento do papel e das atribuições da Defensoria Pública pela população em geral. “Os defensores públicos desempenham papel fundamental para a consolidação da democracia, e seu trabalho deve ser conhecido pela população”, ponderou.

Concursados

A representante dos concursados do primeiro certame para a Defensoria Pública do Estado de Goiás, Gabriela Marques, lembrou que apenas Goiás e Santa Catarina não contam com uma defensoria estadual.

“O concurso para a Defensoria goiana foi realizado no final de 2010. No dia 22 de janeiro deste ano, a instituição que realizou as provas disponibilizou a relação de classificados para a segunda etapa. Contudo, ainda não há um cronograma. Pedimos apenas que seja divulgado o resultado. Queremos que nossos direitos sejam assegurados, queremos ter acesso a um cronograma e que o concurso chegue à sua fase final”, disse.

Finalmente, o representante dos concursados dos certames do Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Cidadania, Tiago Fagundes, criticou a decisão do Juiz Ari Ferreira de Queiroz, que suspendeu os concursos.

“A Procuradoria Geral de Justiça já pediu a suspensão da sentença do juiz”, informou. “Também informo que existe um decreto federal que legitima o preenchimento de cargos de cadastro de reserva. Vamos vencer, tenho certeza disso", afirmou.

Em seguida, foi aberto espaço para encaminhamentos dos representantes dos demais concursos.

Ao final da reunião, o deputado Mauro Rubem, juntamente com os presentes, se dirigiu ao Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo os concursados, a mobilização terminaria em frente ao Palácio das Esmeraldas.