Projeto que institui política de combate ao excesso de barulho tramita na CCJ
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), o projeto nº 1.865, do deputado Tulio Isac (PSDB), que institui a política estadual de combate à poluição sonora. O objetivo é garantir a saúde auditiva da população por meio da adoção de medidas, programas e políticas de redução de ruído excessivo, contínuo e capaz de provocar alterações no sistema auditivo.
O deputado argumenta que, para alcance do objetivo, é preciso estabelecer linhas de ação por parte do Poder Público no combate ao aumento significativo dos ruídos e da consequente poluição sonora em municípios do Estado de Goiás. "Mais notadamente nas regiões metropolitanas, onde o crescimento populacional e de infraestrutura gera efeitos nocivos em termos de poluição sonora, prejudicando a saúde auditiva da população."
O parlamentar disse ainda que o Poder Público Estadual, em conjunto com os municípios, tem a missão de cuidar do controle da poluição, segundo preceito constitucional, assim como a defesa e a proteção da saúde de seus habitantes.
"O projeto tem a virtude de colocar os Poderes em consonância para o combate desse mal para o qual não damos constantemente muita atenção, mas que é nocivo e prejudicial como todas as outras mazelas que advêm do crescimento das grandes cidades", afirmou o parlamentar.