Parceria entre o Executivo e o Legislativo realiza uma série de dez audiências públicas para debater a reforma da Lei que trata do Código Florestal do Estado de Goiás. A iniciativa reunirá esforços da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, de duas Comissões da Assembleia Legislativa - a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo -, além de entidades públicas e privadas.

O objetivo geral é coletar com a sociedade dados e informações das dez Regiões Político-Administrativas do Estado, para subsidiar a reforma da Lei nº 12.596, de 15 de março de 1995, que dispõe sobre o Código Florestal do Estado de Goiás.

O grupo de trabalho que realizará as audiências públicas incluirá os municípios que integram as regiões do Estado no Plano de Ações deste projeto.

Para o encaminhamento de sugestões, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa disponibilizará um link no Portal Assembleia. As sugestões coletadas servirão de subsídios para efetuar a complementação do texto oferecido pelo grupo de trabalho, a fim de apresentar e encaminhar a proposta de projeto de lei à Assembleia Legislativa.

O trabalho final será apresentado na Conferência Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada em Goiânia, no dia 2 de setembro de 2011.

"Para se ter uma agenda positiva em relação ao setor florestal do Estado, tornam-se imperiosas a revisão e a adequação da Legislação Florestal do Estado, de forma a desonerar e desregulamentar o plantio e a exploração de florestas plantadas, e intensificar mecanismos eficientes e eficazes de proteção das florestas nativas remanescentes, haja vista o acelerado grau de desmatamento vivenciado na última década", justifica o projeto.

Agenda de audiências públicas:

Data                           Região                                  Município
13 de maio              Entorno do DF                   Luziânia
27 de maio              Sudoeste                         Rio Verde
3 de junho              Sul                                  Itumbiara        
10 de junho             Oeste                             Iporá   
1º de julho              Norte                              Porangatu
5 de julho                Noroeste                         Itaberaí
12 de agosto           Sudeste                           Catalão
19 de agosto           Nordeste                          Posse
26 de agosto           Metropolitana                   Goiânia  

Obs.: A audiência pública na cidade de Anápolis, prevista para esta sexta-feira, 20, foi adiada. Nova data ainda será definida.