Mais cinco processos com parecer favorável da CCJ são aprovados em Plenário
Acabam de ser aprovados em Plenário mais processos parlamentares com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ):
PROCESSO 1039-2011 | Deputado ISO MOREIRAObriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências.À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
PROCESSO 1041-2011 | Deputado ISO MOREIRAIntroduz alterações na Lei nº 14.833, de 12 de julho de 2004, que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 1042-2011 | Deputado ISO MOREIRAObriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem Braille.À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
PROCESSO 1064-2011 | Deputado HUMBERTO AIDARInstitui os Jogos Estudantis do Estado de Goiás.À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
PROCESSO 1081-2011 | Deputado EVANDRO MAGALCria a Política Estadual Antipichação e dá outras providências.À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |