A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Daniel Vilela (PMDB), vai realizar na segunda-feira, 30, audiência pública para discutir a Lei Estadual de Licitações (nº 16.920). O debate acontece às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

“Propusemos a discussão por conta do projeto de lei do Governo que revoga a lei estadual em vigor desde o ano passado. Acreditamos que ela representa um avanço para o Estado e não deve ser revogada”, afirma o parlamentar.

Com a revogação da lei em vigor, voltaria a valer em Goiás a Lei Federal de Licitações nº 8.666. Participarão da audiência pública integrantes dos órgãos que participaram da elaboração da Lei nº 16.920.

“Formou-se um grupo com integrantes de todos os Poderes e órgãos auxiliares. Todos assinaram o documento de criação da lei e enalteceram o texto, falaram dos avanços. Vamos trazer essas pessoas para debater e queremos ouvir do Governo a justificativa para a revogação da lei”, diz Daniel.