A procuradora da Assembleia Legislativa, Ruth Barros Pettersen da Costa, fará o lançamento de seu livro "A Efetividade do Mínimo Existencial à Luz da Constituição Federal de 1988" nesta terça-feira, 31. O lançamento terá lugar no Auditório Costa Lima, a partir das 17 horas.

Ruth Barros é graduada em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Ela também é procuradora concursada da Assembleia Legislativa, tendo sido aprovada em primeiro lugar.

A autora defende a ideia de que o Estado não é capaz de conferir o mínimo para uma existência digna às pessoas, sofrendo de déficit de legitimidade. A obra analisa a aplicação da Constituição Federal em relação aos direitos fundamentais, tais como alimentação, saúde, educação, moradia, assistência social e outros do mesmo gênero.

O estudo aborda uma nova interpretação que confere força normativa aos princípios presentes nos direitos fundamentais, para que a Constituição tenha plena efetividade.