A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia na próxima reunião, regimentalmente prevista para terça-feira, 1º de junho, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros disponibilizarem, aos freqüentadores, bebedouros públicos com água gelada. A matéria já recebeu parecer.

O processo, de autoria de Lívio Luciano (PMDB), recebeu parecer contrário do relator, Frederico Nascimento (PTN).