Pauta da CCJ

30 de Maio de 2011 às 17:10

Comissão deve apreciar 24 processos aptos a votação, em reunião nesta terça-feira, 31, às 14 horas, no Solon Amaral.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 24 processos aptos a votação, ou seja, com parecer definido por relator, na reunião desta terça-feira, 31. Também deverão ser distribuídos quatro novos processos para relatoria parlamentar. A sessão será regimentalmente aberta às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Abaixo, veja a pauta prévia da reunião da CCJ:

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

INDICATIVO DE PAUTA

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 1.986/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGOInstitui a "Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbulying" na rede de Escolas públicas e nas privadas do Estado e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1.987/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDAREstabelece que os aprovados em concurso públicos ao nível de órgãos públicos do Estado de Goiás sejam todos convocados dentro do prazo de validade do concurso.
PROCESSO Nº 11.990/11	DEPUTADO BRUNO PEIXOTOInstitui no calendário oficial do Estado de Goiás, a volta ciclística Goiás elite e a volta ciclística Goiás máster.
PROCESSO Nº 1.991/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGODeclara de utilidade pública a entidade a Associação Clara de Assis, setor aeroporto em Uruana-Go.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1.722/11	DEPUTADO LIVIO LUCIANODispõem sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros disponibilizarem, aos freqüentadores, bebedouros públicos com água gelada.10.05.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento18.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 1.704/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGODispõe sobre a matricula de alunos com mobilidade reduzida na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.10.05.11 - Relator - Dep. Carlos Antônio18.05.11 - PARECER APENSAMENTO AO 1550/11.
PROCESSO Nº 1.711/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGOCria a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de veículos e dá outras providências.10.05.11 - Relator - Dep. Carlos Antônio18.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 1.716/11	DEPUTADO EVANDRO MAGALConcede a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos do Estado de Goiás, para membros da policia civil, policia técnica cientifica e agentes penitenciários, e dá outras providências.10.05.11 - Relator - Dep. Carlos Antônio18.05.11 - PARECER APENSAMENTO AO 1407/11.
PROCESSO Nº 1.551/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras de pavimentação e dá outras providências".03.05.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa18.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 1.609/11	DEPUTADO EVANDRO MAGALEstabelece prioridades na aquisição de imóveis do programa minha casa minha vida ás pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.03.05.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa18.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 1.083/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDARDeclara de utilidade pública a entidade Associação dos Trabalhadores em agricultura familiar (ANTAF)29.03.11 - Relator - Dep. Daniel Vilela18.05.11 - PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA.
PROCESSO Nº 1.719/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR"Assegura aos deficientes físicos, mentais e sensoriais a prioridade de vagas em estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas residências ou mais fácil acesso".10.05.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa18.05.11 - PARECER APENSAMENTO AO 1550/11.
PROCESSO Nº 1.552/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIORDispõe sobre a obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico nas obras executadas pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências.03.05.11 - Relator - Dep. Carlos Antônio18.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 3.959/10	DEPUTADO ISO MOREIRADispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Estado ás pessoas que utilizam sacolas retornáveis, e dá outras providências.28.04.11 - Relator - Dep. Daniel Vilela17.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 4.274/10 DESARQUIVADO	DEPUTADO MISAEL OLIVEIRADeclara de utilidade pública a associação dos diabéticos de Minaçu - ADIAMIN - com sede no município de Minaçu-Go.29.03.11 - Relator - Dep. Mauro Rubem05.04.11 - PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA07.04.11 - Aprovado a diligência17.05.11 - PARECER FAVORÁVEL.
PROCESSO Nº 1.183/11	DEPUTADO SÔNIA CHAVESDispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de acidente de consumo atendidos por hospitais e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.07.04.11 - Relator - Dep. Joaquim de Castro02.05.11 - PARECER FAVORÁVEL03.05.11- Vista - Dep. Carlos Antônio18.05.11 - PARECER SEM MANIFESTAÇÃO.
PROCESSO Nº 3.482/10	DEPUTADO ISO MOREIRATorna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado de Goiás sobre o número de empresas existentes no Brasil que os recilam e da outras providências.28.04.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento09.05.11 - PARECER CONTRÁRIO10.05.11 - Vista - Dep. Carlos Antônio18.05.11 - PARECER SEM MANIFESTAÇÃO.
PROCESSO Nº 1.737/11	DEPUTADO TULIO ISAC"Inclui disciplina no ensino fundamental, médio e superior, da rede de ensino público do Estado de Goiás e fixa outras providências."10.05.11 - Relator - Dep. Dr. Joaquim 25.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 1.729/11	DEPUTADO TALLES BARRETODetermina, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento e não mais como cosmético, no âmbito do Estado de Goiás.10.05.11 - Relator - Dep. Dr. Joaquim25.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 1.734/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGOProíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após as 16 horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários.10.05.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento25.05.11 - PARECER CONTRÁRIO.
PROCESSO Nº 1.724/11	DEPUTADO ALVARO GUIMARÃESDeclara de utilidade pública a fundação de apoio á cultura e turismo de Itumbiara e Região.10.05.11 - Relator - Dep. Ademir Menezes25.05.11 - PARECER FAVORÁVEL.
PROCESSO Nº 1.836/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDARDeclara de utilidade pública centro de referência raio de sol, com sede no município de Aragoiânia -Go12.05.11 - Relator - Dep. Karlos Cabral25.05.11 - PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1.548/11	DEPUTADO MAURO RUBEMEstabelece a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual de empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas. Incluídos no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e emprego-TEM, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas á escravidão e dá outras providências.03.05.11 - Relator - Dep. Daniel Vilela25.05.11 - PARECER FAVORÁVEL.
PROCESSO Nº 1.443/11	DEPUTADO VALCENÔR BRAZ E OUTROSInstitui a Comenda "PEDRO ADALBERTO GOMES DE OLIVEIRA" e dá outras providências.26.04.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa25.05.11 - PARECER FAVORÁVEL.
PROCESSO Nº 745/11	DEPUTADA SÔNIA CHAVESDispõe sobre a concessão de isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA nas operações que especifica.10.03.11 - Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro11.05.11 - PARECER FAVORÁVEL12.05.11 - Vista - Dep. Helio de Sousa e Frederico Nascimento25.05.11 - SEM MANIFESTAÇÃO.
PROCESSO Nº 1.450/11	DEPUTADA ISAURA LEMOS Altera a lei nº 16.269, de 29 de maio 2008, que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do0 Estado de Goiás.26.04.11 - Relator - Dep. Francisco Gedda04.05.11 - PARECER FAVORÁVEL05.05.11 - Vista - Dep. Hildo do Candango e Ademir Menezes25.05.11 - SEM MANIFESTAÇÃO.
PROCESSO Nº 1.080/11	DEPUTADO DANIEL VILELADá nova redação ao art. 27, inciso VIII, da Lei 11.651/991 (Código Tributário Estadual) e dá outras providências.29.03.11 - Relator - Dep. Hildo do Candango11.05.11 - PARECER FAVORÁVEL12.05.11 - Vista - Dep. Helio de Sousa25.05.11 - SEM MANIFESTAÇÃO.
PROCESSO Nº 1.520/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIORDispõe sobre a obrigatoriedade da captação de águas pluviais e sua destinação nas edificações. 28.04.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento11.05.11 - PARECER CONTRÁRIO12.05.11 - Vista - Dep. Helio de Sousa25.05.11 - SEM MANIFESTAÇÃO.