O deputado Daniel Vilela (PMDB) abriu, às 14 horas, no auditório Solon Amaral, audiência pública para debater a revogação da Lei nº 16.920, que trata de licitações, contratos e convênios no Estado de Goiás. O evento, promovido pelo parlamentar, transcorre na tarde desta segunda-feira.

“Propusemos a discussão por conta do projeto de lei do Governo que revoga a lei estadual em vigor desde o ano passado. Acreditamos que ela representa um avanço para o Estado e não deve ser revogada”, afirma o parlamentar.

Com a revogação da lei em vigor, voltaria a valer em Goiás a Lei Federal de Licitações nº 8.666. Participarão da audiência pública integrantes dos órgãos que participaram da elaboração da Lei nº 16.920.

“Formou-se um grupo com integrantes de todos os Poderes e órgãos auxiliares. Todos assinaram o documento de criação da lei e enalteceram o texto, falaram dos avanços. Vamos trazer essas pessoas para debater e queremos ouvir do Governo a justificativa para a revogação da lei”, diz Daniel.