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Deputados debatem mudança no Regimento Interno

31 de Maio de 2011 às 16:09

Os deputados debateram durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sobre a alteração do Regimento Interno que trata do prazo de vista de projetos de lei emendados durante a primeira discussão e votação em Plenário. O dispositivo, aprovado recentemente por meio de emenda do deputado Doutor Joaquim (PPS), provocou polêmica entre os parlamentares da Casa.

O autor da emenda, que já está em vigor, afirmou que o correto para alterá-la seria apresentar uma nova proposta de resolução e apreciá-la nos trâmites normais. Dr. Joaquim disse ainda que qualquer acordo político que seja feito não pode ser contrário ao regimento.

A afirmação do deputado recebeu manifestação favorável de Carlos Antônio (PSC) e Helio de Sousa (DEM).

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