Processos com parecer favorável da CCJ são aprovados em Plenário
Acabam de ser aprovados em Plenário os seguintes processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ):
PROCESSO 1.129-2011 | Deputado DANIEL MESSAC Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
PROCESSO 1.130-2011 | Deputados DANIEL VILELA E FREDERICO NASCIMENTO Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE-, dispondo sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
PROCESSO 1.132-2011 | Deputado EVANDRO MAGAL Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e dá outras providências. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
PROCESSO 1.133-2011 | Deputado TALLES BARRETO Concede título de cidadania ao Senhor PAULO PEREIRA DA SILVA. À COMISSÃO EXECUTIVA |
PROCESSO 1.180-2011 | Deputado BRUNO PEIXOTO E OUTROS Institui a Comenda do Mérito Jurídico do Poder Legislativo Goiano. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |