Por iniciativa do deputado Daniel Vilela (PMDB), a Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira 1º de junho, audiência pública para discutir a adequação dos valores pagos aos pensionistas do Estado de Goiás.

Participaram, além do parlamentar, o representante da Associação dos Procuradores do Estado, Olinto Meirelles; o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Fisco, Gilvan David; o ex-presidente da Associação dos Funcionários do Fisco de Goiás (Affego), advogado Osvaldo Batista; além de representantes de entidades interessadas, aposentados e pensionistas.

Daniel Vilela informou que vai apresentar emenda à Constituição do Estado, até a próxima semana, com o objetivo de devolver aos pensionistas o direito de receberem seus rendimentos sem cortes.

"É uma proposta justa, visto que os aposentados e pensionistas devem ser beneficiados e não punidos. O Estado tem competência jurídica para fazer essa alteração", destacou o líder do PMDB, lembrando que será necessário o recolhimento de no mínimo 15 assinaturas de parlamentares para a apresentação da emenda em Plenário.

"Entendo que a Emenda 41 do Governo Federal foi extremamente incoerente. Foi uma emenda punitiva para aqueles que contribuíram durante toda a vida. Essa proposta de alteração é justa, e é isso que vamos propor e argumentar na apresentação em Plenário até a próxima semana", relata.

O ex-presidente da Affego, Osvaldo Batista, afirmou que houve promessa do Governo de reverter esse quadro dos pensionistas, fazendo as alterações necessárias por emenda para garantir os direitos de recebimento sem cortes, o que não se concretizou.

Para Osvaldo, o deputado Daniel Vilela, com a união da classe, vai conseguir garantir esses direitos. "Acredito que nosso jovem deputado fará jus à sua representatividade", pontuou.

O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Fisco, Gilvan David, destacou ser esta a primeira vez que vê na Assembleia uma audiência específica na luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas e parabenizou a iniciativa de Daniel Vilela.

Representante da Associação dos Procuradores do Estado, Olinto Meirelles alertou para a necessidade de todos se unirem, a fim de levar essa discussão adiante de maneira profícua. "As entidades devem se unir para dar sustentação política e trabalhar pela aprovação da emenda. O problema deve ser solucionado aqui na Assembleia e, para isso, precisamos da aprovação dos demais deputados."

O debate aconteceu na Sala de Videoconferência da Assembleia Legislativa.