A Comissão Mista aprovou o projeto de lei nº 1.941, que convalida e revigora o fundo rotativo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 30 mil.

A matéria trata de constituição de instrumento legal de gestão de recursos financeiros a serem aplicados no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, com o objetivo de cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento, conforme diretrizes fixadas pela Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008. O projeto do Governo foi apreciado na reunião desta quinta-feira, 2.