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Projeto estende benefício da meia-entrada para professores da rede privada

03 de Junho de 2011 às 11:56

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que altera Leiº 14.975, de 20 de outubro de 2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. A iniciativa é do deputado Frederico Nascimento (PTN).

Caso a proposta seja aprovada o benefício da meia-entrada será estendido aos professores da rede privada de ensino.

De acordo com a justificativa do parlamentar, essa reivindicação da classe de professores da rede privada vem sendo feita desde a criação desta Lei. "Por não pertencerem ao ensino público do Estado, esses professores foram excluídos do benefício".

Para o parlamentar, "a Lei atual fere o princípio de isonomia propalado pela Carta Magna, no que tange a direitos concedidos a uns e não a outros em flagrante violação ao princípio universal de justiça não observado por esta Lei, quando estabelece uma diferenciação entre professores com cargos e funções com idêntico desempenho e atividades".

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