Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), que proíbe a exposição de revistas e publicações que contenham fotografias de nudez na parte externa de bancas de jornal e estabelecimentos similares.

O descumprimento da lei sujeita o infrator a uma advertência, seguida de multa de 500 a 2.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).

Segundo o parlamentar, o projeto não visa proibir a veiculação de revistas, mas sim, coibir a ostensiva exposição que atinge, inclusive, pessoas que não desejam ser submetidas à mesma. Cláudio Meirelles informa que a iniciativa procura zelar pela moral, pelos bons costumes e pela liberdade de escolha.

O projeto foi aprovado preliminarmente à publicação, e segue posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, para apreciação.