Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei de n° 2.061, de autoria do deputado Carlos Antônio (PSC). A propositura assegura ao motorista habilitado pelo Detran-GO o recebimento de informação escrita sobre a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto estabelece que as despesas decorrentes desta lei, caso o projeto venha a ser aprovado em todos os trâmites, concorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias do Detran-GO, consignadas no vigente orçamento e suplementadas, se necessário.

Segundo a justificativa do parlamentar, inúmeros motoristas se surpreendem quando são abordados em blitz e percebem que suas CNHs encontram-se vencidas, resultando em constrangimento e multa. 

“Em decorrência da vida agitada que temos hoje, poucas são as pessoas que observam a data de vencimento da CNH. Com este projeto, sugiro que o Detran envie aos condutores habilitados correspondências avisando da data de vencimento do documento”, afirmou o parlamentar.