CCJ aprova campanha de conscientização e prevenção do déficit de atenção
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção. O parecer favorável do relator Doutor Joaquim de Castro (PPS) foi aprovado na reunião desta terça-feira, 7.
A CCJ, que é presidida pelo deputado Daniel Messac (PSDB), apreciou também outros oito projetos, dos quais três obtiveram aprovação. Abaixo, o teor das proposituras que foram acatadas pela Comissão:
PROCESSO Nº 044/11 | Deputado Álvaro Guimarães - Fica denominada Senador Emival Ramos Caiado a estação de passageiros no pavilhão 2 do hangar da Governadoria do Estado, localizado no Aeroporto Santa Genoveva, nesta capital. 31.04.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento 01.06.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.525/11 | Deputado Wagner Siqueira - Altera a Lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, que institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco, de preservação do meio ambiente. 28.04.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento 01.06.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.873/11 | Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública a Fundação Unidos pela Fé, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, com sede no município de Porangatu (GO). 17.05.11 - Relator - Dep. Frederico Nascimento. 01.06.11 - PARECER FAVORÁVEL |