Tramita na Casa projeto de lei de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB) que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a compra de bicicletas adquiridas por pessoas físicas no Estado de Goiás.

A proposta compreende a aquisição de bicicletas comercializadas no valor de até R$1 mil. As bicicletas contempladas pela lei deverão ser de fabricação nacional, e a isenção fiscal será limitada a uma bicicleta por comprador. A proposta prevê ainda que as bicicletas não poderão ser vendidas no prazo de três anos.

O peemedebista justifica o projeto argumentando que a medida garante ao ciclista um privilégio fiscal que facilita a aquisição de meio de transporte seguro, econômico, saudável e ecologicamente correto.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, para apreciação.