Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7, vários projetos da Governadoria do Estado foram lidos em plenário e encaminhados às comissões técnicas.

Os projetos são os seguintes:

Processo nº 2015 - Altera o anexo III da Lei nº 17.257, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

Processo nº 2016 - Abre créditos especiais à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal;

Processo nº 2094 - Dispõe sobre a criação do fundo rotativo da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal no valor de oitenta mil reais.

Processo nº 2110 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, que cria a Região Metropolitana de Goiânia;

Processo nº 2194 - Introduz alterações no texto da Lei nº 16.754, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija", em todos os cardápios de bares do Estado.

Processo nº 2338 - Altera a legislação tributária, especificamente no que se refere a redução da base de cálculo do ICMS na operação com peça, parte, componente acessório e produtos de uso automotivo.