Plenário aprova projetos com parecer favorável da CCJ
O Plenário acaba de aprovar projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que serão encaminhados à deliberação das Comissões Temáticas. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira, 8. Abaixo o teor dos projetos:
PROCESSO 745-2011 | Deputada SÔNIA CHAVESDispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA- nas operações que especifica.À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
PROCESSO 1080-2011 | Deputado DANIEL VILELAAltera o inciso VIII do art. 27 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário Estadual).À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
PROCESSO 1183-2011 | Deputada SÔNIA CHAVESDispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de acidente de consumo atendidos por hospitais e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
PROCESSO 1449-2011 | Deputado CLÁUDIO MEIRELLESObriga os hospitais e pronto-socorros a adquirir os equipamentos que especifica e dá outras providências.À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |