CCJ deve apreciar dez processos aptos a votação na reunião desta quinta-feira, 9
A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 9, traz dez processos com parecer definido, ou seja, aptos para votação. A reunião, presidida por Daniel Messac (PSDB), será realizada às 14 horas, na Sala Solon Amaral.
Entre as matérias aptas à votação está o projeto de Lei nº 1.887/11, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental da Lagoa Santa (Aplas).
De acordo com a proposta a Aplas tem como objetivo garantir a preservação e conservação dos ecossistemas naturais, oferecer condições de excelência para o lazer e turismo ecológico além de possibilitar a realização de pesquisas de interesse científico. A área de proteção ambiental de Lagoa Santa é constituída pela área de terras privadas e públicas localizadas em volta da lagoa em um raio de 500 metros.
Já o projeto nº 1.407/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), propõe a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo de Goiás para membros das Polícias Civil e Técnico- Científica e agentes penitenciários.
Abaixo o teor da pauta prévia da reunião da CCJ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
09. 06. 2011
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 1739/11 | DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR “Altera a lei nº 16.634 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências” 12.05.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1740/11 | DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o calendário cívico/cultural/turístico do Estado de Goiás e dá outras providências. 10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1732/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados localizados no Estado de Goiás, em disponibilizar á todos os seus clientes portadores de necessidades físicas ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas adaptadas com cestos para locomoção das compras. 10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1887/11 | DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1706/11 | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a política estadual de alerta e prevenção de fenômenos naturais. 10.05.11- Relator – Dep. Ademir Menezes 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1865/11 | DEPUTADO TULIO ISAC Institui a política estadual de combate a população sonora. 17.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1608/11 | DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Institui e concede á TERESA CRISTINA N. SOUSA o titulo honorifico de cidadão goiano. 03.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 663/11 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de poemas e poesias de autores goianos no transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. 10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1406/11 | DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. 19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1407/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Concede a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos do Estado de Goiás, para os membros da policia civil, policia técnica cientifica e agentes penitenciários, e da outras providências. 19.04.11 – Relator – Dep. José Lima 08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO
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