Cinco prefeitos estiveram na manhã desta quinta-feira, 9, no Gabinete do deputado Daniel Messac (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para pedir a ele que agilize a aprovação do projeto de Lei nº 1.406, que altera a Lei nº 11.242, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para cálculo da distribuição do ICMS. O projeto, de autoria do deputado Doutor  Joaquim (PPS), já teve relatório do deputado Helio de Sousa (DEM) aprovado na Comissão Mista.

Estiveram com Messac os prefeitos Márcio Cecílio Ceciliano (PSDB), presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM); Gilmar Alves da Silva (PMDB), presidente da Federação Goiana de Municípios; Gilson Teixeira (PR), de Inaciolândia; Jurandir Augusto (PSDB), de Pontalina; e Dásio Marques Ferreira (PSDB), de Amaralina. Eles deixaram o Gabinete do deputado satisfeitos com o apoio recebido.

"A Assembleia tem que andar em sintonia com a população e a população está muito bem representada no nosso Gabinete pelos prefeitos, por isso vejo que essa sintonia precisa ser fortalecida. E isso se dará obviamente com a aprovação desse projeto, que propõe uma distribuição mais justa do bolo tributário do ICMS do Estado de Goiás para com os municípios. E essa é uma reivindicação histórica dos municípios, haja vista que eles enfrentam os problemas maiores e não recebem a justa contrapartida financeira para resolvê-los, por isso vamos nos empenhar pela aprovação desse projeto em tempo recorde", frisou Messac.

Os prefeitos falaram da importância de se ampliar o número de participação de chefes de Executivos municipais no Coíndice, passando de três para sete, para que tenham poder de decisão. Acreditam que o governador Marconi Perillo (PSDB) vai dar o devido apoio ao projeto. "O governador tem se mostrado um autêntico municipalista, ouvindo os prefeitos em ações que dizem respeito aos municípios", frisou Márcio Cecílio.

Os prefeitos acreditam que com a nova composição do Coíndice haverá mais transparência na divisão do bolo tributário do ICMS goiano. Eles dizem contar também com o apoio do deputado Jardel Sebba (PSDB), presidente da Assembleia.