A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sedia na manhã desta quinta-feira, 9, a 14ª Reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. O presidente do Legislativo de Minas Gerais e presidente do Colegiado dos Legislativos Estaduais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), falou sobre a importância do encontro.

Para ele, a iniciativa é muito importante devido ao intercâmbio de ideias, parcerias, partilhas de projetos e de metas a serem estabelecidas por todo o Legislativo brasileiro. "Esse intercâmbio é essencial para aprimorar o nosso trabalho. Estamos fazendo uma mobilização inédita e de forma histórica."

O parlamentar relatou que foi encaminhado, na quarta-feira, 8, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), com o objetivo de revigorar os legislativos estaduais, aumentando a competência do Legislativo de todas as Assembleias, com a finalidade de melhorar a vida da população brasileira.

"Essa PEC vai possibilitar mais prerrogativas, mais condições de obter respostas eficientes de maneira rápida. Nela está inserida a possibilidade de os Poderes Legislativos atuarem concorrentemente com a União em alguns temas como transporte, trânsito, direito processual, direito agrário e tantos outros", explica.

Dinis afirma que esse é um grande passo para fortalecer de forma definitiva a democracia e ao mesmo tempo restaurar a República Federativa do País. O representante de Minas Gerais comentou ainda sobre a dívida dos Estados que impossibilita a implementação de políticas públicas essenciais para o aumento da qualidade de vida.

"Não podemos admitir que os Estados continuem financiando a União. É importante que haja renegociação dessa dívida", pontua. Segundo ele, a União detém cerca de 70% dos recursos de forma contraditória, que causa estranheza.

Dessa arrecadação, 20% são destinados aos Estados e 10% aos municípios. "Diante desse quadro de tanta concentração de recursos de receita, os Estados hoje são grandes agentes financiadores da União", concluiu.