A Assembleia Legislativa sediou, nesta quinta-feira, 9, o 14º Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. Ao final da programação do evento na Casa, os presidentes divulgaram a Carta de Goiânia, em que os parlamentares pedem o fortalecimento da Federação brasileira com o aumento da autonomia dos Estados.

No período da manhã, o encontro abordou a dívida dos Estados e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da República que amplia a competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal. A propositura foi apresentada ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), na última quarta-feira. O texto amplia as prerrogativas estaduais para legislar sobre Direito Processual, assistência social, trânsito e transporte, propaganda comercial e Direito Agrário.

No início da tarde, os parlamentares foram recebidos pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para um almoço. Ainda nesta quinta-feira, o anfitrião do encontro e presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Jardel Sebba (PSDB), vai oferecer um jantar, em que será homenageado o vice-governador do Estado de Minas Gerais e presidente de honra do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, Alberto Pinto Coelho.

Balanço

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou que os temas discutidos no encontro são todos de relevância nacional, mas que o foco intencional da reunião desta tarde foi a Proposta de Emenda Constitucional já protocolada junto à presidência do Congresso Nacional, que amplia a competência legislativa das Assembleias, de forma a concorrer com a União.

“Além disso, é preciso lutar para que haja uma repactuação das dívidas dos Estados com a União para melhorar tal autonomia. Discutimos, ainda, a importância da PEC 29, que aumenta os recursos destinados à Saúde, uma vez que o Brasil investe menos nesta área que países da África, sendo, portanto, necessário reverter esse quadro”, defendeu Dinis Pinheiro.

O presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), ressaltou a importância da PEC que aumenta a autonomia dos Poderes estaduais e a relevância na troca de experiências com as outras Assembleias brasileiras. O presidente afirmou que cada Parlamento tem muito a aprender e a acrescentar ao próximo, e que isso ajuda a agregar valor às Casas de Lei.

“Um exemplo claro disso é a própria TV Assembleia de Goiás, que é uma das melhores, senão a melhor do Brasil, devido tanto ao corpo de funcionários quanto ao maquinário ali investido, isso sem falar no desenvolvimento da nossa tecnologia da informação. Esse encontro entre os presidentes das Assembleias do Brasil é de suma importância para aumentar a força do Poder Legislativo no País”, conclui Jardel Sebba.

Carta de Goiânia

Segundo o documento, o Brasil, hoje, está entre as nações econômica e politicamente mais influentes do mundo e não pode mais conviver com a existência do fato de que uma em cada quatro famílias sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês, conforme dados do IBGE.

Os presidentes destacam que as Assembleias Legislativas estão cientes de sua responsabilidade neste processo, mas que encontram limitações em sua atuação provocadas pela concentração excessiva das competências legislativas no Congresso Nacional.

Diante deste fato, os presidentes entendem ser absolutamente indispensável a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, protocolada pelo Colegiado, com o objetivo de ampliar a competência das Assembleias. "A democracia brasileira, felizmente, já está consolidada; é hora, agora, de construir a verdadeira Federação de Estados da nossa República", consta no documento.

Os presidentes alertam ainda para o sufocamento econômico dos Estados pela União, que concentra mais de 70% de toda a arrecadação tributária. Na Carta, também é ressaltado o fato de os Estados conviverem há mais de uma década com a imposição do pagamento de sua dívida histórica em condições insuportáveis. Para o Colegiado, é urgente a imediata revisão desse processo de forma a desonerar os Estados e a permitir que eles invistam em programas específicos de combate à pobreza e de redução das desigualdades regionais.

Discurso de abertura

Presidente da Casa, Jardel Sebba lembrou  que esta é uma oportunidade para que as Casas de Leis de todo o País possam trocar experiências para, assim, aprimorar a prestação de serviços à comunidade. "Hoje, as Assembleias têm realidades muito distintas. É importante conhecer melhor a realidade de cada Parlamento para estabelecermos pautas comuns", disse.

Em seu discurso, Jardel ressaltou a importância de fortalecer o Poder Legislativo. "Legislativo forte é sempre sinônimo de sociedade forte. O Legislativo é o Poder mais próximo do cidadão, o que dá voz às minorias, o que garante que os interesses e anseios dos mais diversos estratos da sociedade sejam levados em consideração," afirmou o presidente.

O presidente do Legislativo de Minas Gerais e presidente do Colegiado dos Legislativos Estaduais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), acredita que a iniciativa é muito importante devido ao intercâmbio de ideias, parcerias, partilhas de projetos e de metas a serem estabelecidas por todo o Legislativo brasileiro. "Esse intercâmbio é essencial para aprimorar o nosso trabalho. Estamos fazendo uma mobilização inédita e de forma histórica."

O parlamentar relatou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem o objetivo de revigorar os Parlamentos estaduais, aumentando a competência do Legislativo de todas as Assembleias, com a finalidade de melhorar a vida da população brasileira. Além disso, é uma forma de fortalecer definitivamente a democracia e, ao mesmo tempo, restaurar a República Federativa do País.

Mobilização

Participaram do evento o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e deputado estadual do Acre, Luis Tchê (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e presidente do Colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil, deputado Dinis Pinheiro (PSDB); e os presidentes das Assembleias do Maranhão e de Pernambuco, deputados Arnaldo Mello (PMDB) e Guilherme Uchôa (PDT), respectivamente.

Também compareceram os presidentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB); do Piauí, deputado Themístocles Sampaio (PMDB); do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PMN); de Alagoas, deputado Fernando Toledo (PSDB); do Amazonas, deputado Ricardo Nicolau (PRP); e do Acre, deputado José Élson Santiago (PP).

O deputado estadual do Mato Grosso, Jota Barreto (PR); os deputados estaduais do Rio Grande do Norte, Gustavo Carvalho (PSB) e Tomba Farias (PSB); os deputados estaduais de Santa Catarina, Jailson Lima (PT) e Joares Ponticelli (PP); e os deputados estaduais de Minas Gerais, Bonifácio Mourão (PSDB), Carlos Mosconi (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM) e Duarte Bechir (PMN) também estiveram presentes.