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Ensino superior

10 de Junho de 2011 às 09:37
Projeto de Wagner Siqueira institui no Estado a bonificação de bolsa universitária integral da OVG para garis.

Segue sua tramitação na Assembleia, aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Lei nº 1.124/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que institui no Estado a bonificação de bolsa universitária integral da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para os trabalhadores de limpeza pública (garis).

Segundo a matéria, os trabalhadores de limpeza pública e seus filhos terão direito ao benefício sem necessitarem de passar por processo de seleção. Basta que eles estejam regularmente matriculados em instituição de ensino superior cadastrada no Ministério da Educação e Cultura (MEC), devendo ainda estar com os pagamentos da faculdade em dia e terem ingressado na instituição a partir de 2008.

O projeto ainda prevê que os trabalhadores de limpeza pública contratados por meio do estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas também fazem jus ao direito. Ficam excluídos do benefício os trabalhadores que já possuírem algum curso de nível superior.

Segundo o parlamentar, os cursos superiores estão com os valores das matrículas e mensalidades cada vez maiores, e o ensino público, mais concorrido, desfavorece o acesso das pessoas mais humildes. "Essa é uma forma de dar mais valor e mais oportunidades a esses trabalhadores que cuidam diariamente das nossas cidades."

Para se tornar Lei, o projeto precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.

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