CCJ aprecia dez processos aptos a votação nesta terça-feira, 14
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 14, em sessão ordinária, dez processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar. Também traz a pauta prévia cinco projetos de lei para distribuição entre os deputados membros. A reunião realizar-se-á às 14 horas, no auditório Solon Amaral.
Abaixo, conheça o teor da pauta prévia da sessão:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO Nº 2060/11 | DEPUTADO DANIEL MESSAC Estabelece regras para a realização de eventos nos quais o compra do ingresso dá direito ao consumo livre de bebidas alcoólicas, denominados “OPEN BAR” |
| PROCESSO Nº 2069/11 | DEPUTADO ELIAS JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de bebidas envassadas em garrafas descartáveis tipo “LONG NECK” ou “ONE WAY” (sem retorno), a expor alerta no rotulo do produto, a necessidade da destinação responsável do vasilhame e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 2384/11 | DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a semana de prevenção de deficientes visuais na população infantil e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 2385/11 | DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a associação cultural e esportiva força atlética, em Goiânia. |
| PROCESSO Nº 2386/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Goiás, nas hipóteses que especifica. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 1739/11 | DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR “Altera a lei nº 16.634 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências” 12.05.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1740/11 | DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o calendário cívico/cultural/turístico do Estado de Goiás e dá outras providências.10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1732/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados localizados no Estado de Goiás, em disponibilizar á todos os seus clientes portadores de necessidades físicas ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas adaptadas com cestos para locomoção das compras.10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1887/11 | DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
| PROCESSO Nº 1706/11 | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a política estadual de alerta e prevenção de fenômenos naturais.10.05.11- Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1865/11 | DEPUTADO TULIO ISAC Institui a política estadual de combate a população sonora.17.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 1608/11 | DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Institui e concede á TERESA CRISTINA N. SOUSA o titulo honorifico de cidadão goiano.03.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 663/11 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de poemas e poesias de autores goianos no transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia.10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1406/11 | DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
| PROCESSO Nº 1407/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Concede a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos do Estado de Goiás, para os membros da policia civil, policia técnica cientifica e agentes penitenciários, e da outras providências.19.04.11 – Relator – Dep. José Lima08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO |