O projeto de lei nº 1.085/11, que estabelece medidas para evitar a existência de criadouros de Aedes Aegypti nos locais determinados, já foi distribuído e em breve estará na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O autor da matéria é o deputado Iso Moreira (PSDB), e o relator é o deputado Helio de Sousa (DEM).

Segundo o projeto, os estabelecimentos comerciais e públicos ficam obrigados a realizar a cobertura e proteção adequadas de pneus novos, velhos, recauchutados, e de peças, sucatas, carcaças e garrafas, bem como de qualquer outro material que se encontre no âmbito de suas instalações, evitando a exposição direta ao tempo.

No texto, é previsto ainda que os programas de combate à dengue deverão realizar ampla campanha educativa dirigida aos proprietários daqueles estabelecimentos, alertando sobre os riscos da manutenção de criadouros. A recusa ao atendimento das orientações e determinações sanitárias estabelecidas constituirá crime de desobediência e infração sanitária.