CCJ deve apreciar dez processos aptos a votação na reunião desta terça-feira, 14
A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 14, traz dez processos com parecer definido, ou seja, aptos para votação. A pauta prévia também indica que cinco matérias deverão ser distribuídas para relatoria parlamentar. A reunião, presidida por Daniel Messac (PSDB), será realizada às 14 horas, na Sala Solon Amaral.
Dentre as matérias aptas à votação, está o projeto de Lei nº 663, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), licenciado para assumir a Secretaria de Cidadania e Trabalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de poemas de autores goianos em veículos do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.
A proposta recebeu parecer favorável do seu relator, deputado Cláudio Meirelles (PR). Caso a matéria seja aprovada, a fixação dos poemas deve ser feita na parte interna ou externa dos veículos, utilizando a mídia impressa. De acordo com a justificativa do parlamentar, "o objetivo do projeto é a divulgação de grandes nomes da literatura goiana, além do importante valor histórico e informativo contido nos poemas por eles criados".
Já o projeto nº 2.386/11, que propõe que seja proibida a exigência de pagamento antecipado como condição de atendimento ou internação de pacientes em caso de urgência ou emergência, está na pauta de distribuição para relatoria parlamentar. O deputado Evandro Magal (PP) é o autor da proposta.
Abaixo o teor da pauta prévia da reunião da CCJ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
14. 06. 2011
DISTRIBUIÇÂO
PROCESSO Nº 2060/11 | DEPUTADO DANIEL MESSACEstabelece regras para a realização de eventos nos quais a compra do ingresso dá direito ao consumo livre de bebidas alcoólicas, denominados “OPEN BAR” |
| PROCESSO Nº 2069/11 | DEPUTADO ELIAS JUNIORDispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de bebidas envasadas em garrafas descartáveis tipo “LONG NECK” ou “ONE WAY” (sem retorno), a expor alerta no rotulo do produto, a necessidade da destinação responsável do vasilhame e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 2384/11 | DEPUTADO MAURO RUBEMDispõe sobre a semana de prevenção de deficientes visuais na população infantil e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 2385/11 | DEPUTADO TALLES BARRETODeclara de utilidade pública a associação cultural e esportiva força atlética, em Goiânia. |
| PROCESSO Nº 2386/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGALProíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Goiás, nas hipóteses que especifica. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 1739/11 | DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR“Altera a lei nº 16.634 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências”12.05.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1740/11 | DEPUTADO TALLES BARRETOCria o calendário cívico/cultural/turístico do Estado de Goiás e dá outras providências.10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1732/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGALEstabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados localizados no Estado de Goiás, em disponibilizar á todos os seus clientes portadores de necessidades físicas ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas adaptadas com cestos para locomoção das compras.10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1887/11 | DEPUTADO TALLES BARRETOCria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS)19.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
| PROCESSO Nº 1706/11 | DEPUTADO HILDO DO CANDANGODispõe sobre a política estadual de alerta e prevenção de fenômenos naturais.10.05.11- Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1865/11 | DEPUTADO TULIO ISACInstitui a política estadual de combate a população sonora.17.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 1608/11 | DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROSInstitui e concede á TERESA CRISTINA N. SOUSA o titulo honorifico de cidadão goiano.03.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 663/11 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROSDispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de poemas e poesias de autores goianos no transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia.10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1406/11 | DEPUTADO DOUTOR JOAQUIMAltera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
| PROCESSO Nº 1407/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGALConcede a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos do Estado de Goiás, para os membros da policia civil, policia técnica cientifica e agentes penitenciários, e da outras providências.19.04.11 – Relator – Dep. José Lima08.06.11 – PARECER CONTRÁRIO |