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Projetos da Governadoria e do TCE são lidos preliminarmente no Plenário

14 de Junho de 2011 às 15:16

Vários projetos da Governadoria foram lidos em plenário, na sessão ordinária desta tarde.

Os projetos são os seguintes:

Processo nº 2.434 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até cinquenta mil reais à Associação dos Deficientes Físicos do Estado;

Processo nº 2.453 - Introduz alterações na Lei nº 17.257, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

Processo nº 2.454 -A mensagem da Governadoria promove alterações na Lei nº 16.921, que institui o Plano de Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Gestor Governamental.

Processo nº 2.455 -  A proposta da Governadoria dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à indústria produtora de componente para aeronave e montadora de avião no Estado de Goiás.

Processo nº 2.456 - O projeto da Governadoria altera a Lei nº 14.186, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado (Comexproduzir), que é um subprograma do Produzir;

Processo nº 2.457 - Com esta mensagens o Governo pede autorização para transferência de recursos financeiros no total de R$ 728.528,00 a Organizações Não-Governamentais.

Também foram lidos em plenário duas mensagens do Tribunal de Contas do Estado.

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