Na sessão desta quarta-feira, 15, da CPI que investiga possíveis irregularidades no último ano do governo Alcides Rodrigues, o presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho já começou a dar seu depoimento. José Luiz começou informando aos deputados que, em 2010, o governo anterior gastou duas vezes e meia o que a lei permite em ano eleitoral.

José Luiz Bittencourt explicou que a lei é muito clara quando diz que, em ano de eleição, nenhum governo pode gastar mais do que a média dos três últimos anos anteriores, ou do último ano, prevalecendo o valor mais baixo.

Mas, segundo o presidente da Agecom, em 2007, 2008 e 2009, o governo Alcides gastou R$ 110 milhões com publicidade, com média anual de R$ 36,722 milhões, que seria a quantia máxima permitida para 2010. No entanto, naquele ano, seis meses antes das eleições, as despesas com agências de propaganda e empresas de comunicação chegaram a R$ 80 milhões, o que superaria em duas vezes e meia o valor permitido.

"O governo anterior foi questionado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em diversas ações quanto a esse problema", informou José Luiz. Segundo ele, o Ministério Público está apurando essas possíveis irregularidades. O presidente da Agecom mostra cópia de um ofício de 2010, assinado pelo ex-superintendente de Controle Interno da Sefaz na época, Sinomil Soares, em que ele alerta a Agecom sobre o problema. 

José Luiz informou também que chama a atenção o fato de, em 2010, o governo Alcides ter realizado um gasto atípico de R$ 30 milhões com publicidade em outdoors. "As empresas receberam com uma pontualidade espantosa", comenta.

José Luiz Bittencourt é o terceiro auxiliar do atual governo a prestar esclarecimentos à CPI das Contas de Alcides Rodrigues. Os dois primeiros foram o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, e o chefe da Controladoria do Estado, José Carlos Siqueira. Do governo anterior, já foram ouvidos o ex-secretário da Fazenda Célio Campos Júnior, e o ex-titular do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares, além do ex-presidente da Agecom Marcus Vinicius Felipe.

No próximo dia 22, estão previstos os depoimentos da ex-secretária de Saúde, Irani Ribeiro, às 8 horas e do atual presidente da Agetop, Jaime Rincon, às 10h30.