O Plenário aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira, 15, processo da Governadoria que abre créditos especiais para a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), no valor de R$ 338.847,91.

Trata-se do processo nº 2.016, que tem por objetivo a execução do Projeto Justiça Terapêutica em Resposta às Penas Alternativas, conforme o Convênio MJ nº 078/2008, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e o Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública.

O processo contempla ainda a melhoria da qualidade de vida da população carcerária do sistema prisional, conforme o termo de mútua cooperação entre a Secretaria da Saúde, por meio da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde (Spais), e a Secretaria de Segurança Pública e Justiça.